Governo nega intenção de fechamento de escolas para cegos

 

11/04/2011 - 14h37

Técnico do governo nega intenção de fechamento de escolas para cegos 

O representante da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José do Nascimento Ferreira, negou que o governo federal tenha interesse em fechar os institutos de educação para cegos. A expansão do número de salas com recursos multifuncionais - que já chegam a 24 mil no país - foi dada como prova do interesse do poder público em investir na capacitação dos deficientes visuais.

Ferreira admitiu, no entanto, uma fragilidade nessa rede. O ponto fraco seria a falta de contrapartida dos estados na designação de técnicos para operar as impressoras em braille fornecidas pela União. A queixa foi feita durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta segunda-feira (11), realizada em comemoração ao Dia Nacional do Sistema Braille.

Apesar desses percalços, o técnico comentou o empenho do governo federal em inaugurar, até o final de 2012, o primeiro centro de formação e fornecimento de cães-guia, a ser instalado em Santa Catarina. Citou também parceria entre os Ministérios da Fazenda e da Ciência e Tecnologia para agregar tecnologia aos equipamentos utilizados na formação e capacitação de cegos.

Educação profissional

Ainda na área educacional, esse público vem contando com o apoio do Serviço Nacional da Indústria (Senai) que, este mês, oferece o primeiro curso de informática para deficientes visuais. Segundo a representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Loni Eliséte Manica, o Senai tem preparado seus professores para lidar com alunos com essas limitações e desenvolvido material de apoio aos cursos na linguagem braille.

Embora credite ao método as conquistas em termos profissionais e de acessibilidade, a coordenadora de revisão da Fundação Dorina Nowill para Cegos, Regina Fátima Caldeira de Oliveira, lamentou um suposto enfraquecimento da parceria entre Brasil e Portugal em torno da unificação da simbologia braille. Conforme adiantou, nenhum dos dois países tem, hoje, representação nos Conselhos Mundial e Iberoamericano de Braille.

Após se queixar de que o Dia Mundial do Braille - celebrado no dia quatro de janeiro - seja sempre esquecido no Brasil, o especialista em educação de deficientes visuais Jonir Bechara Cerqueira comemorou a criação do Dia Nacional do Sistema Braille. A data escolhida foi o dia oito de abril, por coincidir com o nascimento do brasileiro José Álvares de Azevedo, que introduziu o método francês no país em 1850.

Por fim, o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), conclamou todos os setores produtivos a não só ampliarem a participação dos deficientes visuais no mercado trabalho, mas também a investirem em sua capacitação profissional. O parlamentar fez críticas a empresas que costumam contratar portadores de deficiência para cumprir uma exigência legal e lhe privam do desenvolvimento profissional e da possibilidade de ascender no trabalho.

Simone Franco / Agência Senado
 

Notícias

Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis

03/03/2011 - 08h09 DECISÃO Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis Aparelho de televisão e máquina de lavar, bens usualmente encontrados em uma residência, não podem ser penhorados para saldar dívidas. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento...

Disposição normativa inconstitucional

Terça-feira, 01 de março de 2011 Fixação de valor do salário mínimo por decreto é questionada no STF A possibilidade de o Poder Executivo reajustar e aumentar o salário mínimo por meio de decreto, prevista no artigo 3º da Lei nº 12.382/2011*, foi questionada por meio da Ação Direta da...

NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe

Extraído de Revista INCorporativa NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe A ferramenta é direcionada a companhias nacionais que já utilizam o sistema grátis da Secretaria da Fazenda 01/03/2011 - Camila Freitas A NFe do Brasil, empresa especializada em inteligência fiscal eletrônica,...

Ressarcimento de gastos médicos

Unimed não pode rescindir contrato unilateralmente (01.03.11) A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina confirmou parcialmente sentença da comarca de Itajaí e condenou a Unimed Litoral ao ressarcimento de gastos médicos efetuados por uma conveniada que não fora informada sobre a rescisão...

Direito de ter acesso aos autos

Segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011 Indiciado em ação penal há quase 10 meses reclama direito de acesso aos autos Denunciado perante a 2ª Vara Federal de Governador Valadares (MG) por supostamente integrar uma quadrilha acusada de desvio de verbas destinadas a obras municipais – como construção...

Autorização excepcional

28/02/2011 - 14h14 DECISÃO Avô que vive com a filha e o neto consegue a guarda da criança A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ao avô de uma criança, todos moradores de Rondônia, a guarda consensual do menor, por entender que se trata de uma autorização excepcional. O...